Tudo o que você precisa saber sobre contratos de locação!

26 de agosto de 2020

O mercado de shopping center vem crescendo cada vez mais no Brasil, com mais de 570 unidades espalhadas pelo país. Além disso, esse ramo, que gira em torno de 502 milhões de visitantes por mês, está se revolucionando cada vez mais, em busca de atrair o consumidor, que além do interesse em compras, procura por experiencias memoráveis durante o seu passeio a um empreendimento dessa categoria.

Para um empreendedor que deseja abrir seu negócio num estabelecimento que une fluxo e segurança, é importante compreender os aspectos gerais dos contratos de locação em shopping center, regidos pela lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato. De toda forma, também é importante que que o lojista procure por profissionais jurídicos especializados na área.

A Lei do Inquilinato atribui ao contrato de shoppings centers um conceito de ativo, isso porque existem diversas peculiaridades inerentes ao negócio que merecem uma flexibilização nas cláusulas firmadas entre as partes, além das cláusulas diferenciadas, que servem para justificar e garantir vínculo ao empreendimento.

Essa lei citada tem um capítulo específico que trata das garantias locatícias, que são três: a caução, fiança pessoal e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Vamos explicar, brevemente, cada uma delas a seguir.

 A caução, que pode ser em bens móveis, imóveis ou em dinheiro, normalmente correspondente a três vezes o valor do aluguel. Esse valor fica depositado em caderneta de poupança por todo o período contratual, podendo ser resgatado pelo locatário no final, com as devidas correções.

A fiança pessoal o modelo que avalia a capacidade financeira do fiador em arcar com a eventual inadimplência do lojista locatário. Ela é prestada com base na confiança que o fiador tem no locatário. A lei também prevê o seguro fiança, que é contratado através de uma seguradora ou banco, no qual o valor deve corresponder à totalidade das obrigações locatícias do locatário.

A terceira modalidade é a garantia por cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. É a mais recente e menos utilizada das três, no qual o locatário ou o garantidor abriga determinado valor em fundo de investimento e oferece suas quotas ao shopping center como garantia. Neste caso, em caso de inadimplência, as quotas são transferidas definitivamente ao locador.

Por fim, é importante destacar que a lei não permite mais de uma modalidade de garantia para um mesmo contrato. Dessa forma, o locador escolherá a melhor forma de firmar o contrato e, a partir da formalização, esse locatário passa a ser parceiro do shopping center, sobretudo por sua operação também ser sucesso do empreendimento. O pensamento deixa de ser individual para ser como um todo, sendo que isso beneficia a todos que compõem o universo do shopping center.